Hoje eu preciso falar um pouco sobre DEVERES e DIREITOS!
Há poucas pessoas dispostas a exercitar deveres antes de arguirem seus direitos.
Leia mais Hoje eu preciso falar um pouco sobre DEVERES e DIREITOS!Qual é a vontade do militar?
O entendimento do conceito da VONTADE é fundamental para se analisar todo o direito militar. Todas as ações administrativas ou penais dependem do correto entendimento do elemento da “VONTADE” do agente, que no caso MILITAR só pode haver uma vontade: a vontade inabalável de cumprir o dever militar com o sacrifício da própria vida!
Leia mais Qual é a vontade do militar?O que é esse tal poder discricionário na administração pública? Qual o limite da discricionariedade?
É muito comum vermos administradores públicos (servidores públicos de uma forma geral) **civis e militares** utilizarem a desculpa de estarem exercendo o seu “poder discricionário” para tomar decisões… (*as vezes até de forma ilegal ou ilegítima*).
Possível somente quando a LEI PERMITE
