Uma das coisas das quais me recordo do meu tempo de caserna é do tratamento diferenciado [sic] dado aos militares temporários. Para esclarecer de uma vez por todas: Militar na ativa é “MILITAR” não importa se é temporário ou de carreira. O Art. 1º Da Lei 4375/64 que dispõe sobre o Serviço Militar é: ArtContinuar lendo “Militar temporário é … MILITAR, oras!”
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Como fica a situação do Militar Temporário perante o INSS?
militar temporário,oficial temporário,sargento temporário,soldado,aposentadoria,como fica meu tempo de serviço militar perante o inss?,devo contribuir para o inss enquanto militar da ativa?,é possível averbar o tempo de serviço militar junto ao inss?,aproveitamento do tempo de serviço ativo militar junto ao inss
Agora o CPF é o Documento Único Nacional!!!
O Decreto presidencial nº 9.723 de 11 de março de 2019 publicado no DOU em 12/03/2019 determina que o CPF é, a partir de agora, o documento único necessário para acesso às informações e requisição de benefícios.Segundo o decreto, o CPF substitui a partir de hoje número de diversos documentos, ao menos na esfera federalContinuar lendo “Agora o CPF é o Documento Único Nacional!!!”
Evento: palestra com Professor Cassio Scarpinella Bueno
Bom dia, caros colegas. A comissão da ESA da 9a. Subseção da OAB de Pirassununga está organizando uma palestra com o Prof. Cássio Scarpinella Bueno no dia 28/03 as 19:30. O Prof. Cássio participou da criação do projeto do novo CPC. Interessados poderão realizar sua inscrição através do link: https://www.fourpass.com.br/e/prof-cassio-scarpinella-bueno/
Há como se defender do abuso de poder de punir?
O que fazer se a autoridade com o poder de punir uma transgressão disciplinar abusa do poder que detém? Quem controla as ações administrativas relativas às Transgressões Disciplinares Militar e suas prisões ou detenções?
Mauro Zamaro - Advogado 
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