Professor, Analista e Operador do Direito. Entusiasta do Direito Constitucional, Processo Civil e Teoria Geral do Processo.
O que fazer se a autoridade com o poder de punir uma transgressão disciplinar abusa do poder que detém? Quem controla as ações administrativas relativas às Transgressões Disciplinares Militar e suas prisões ou detenções? Continuar lendo Há como se defender do abuso de poder de punir?
Está disponível para Kindle meu e-book com a coletânea de artigos sobre Direito Militar. Espero que gostem, e comprem! 😀 Continuar lendo Reflexões sobre o Direito Militar
Houve recente decisão da justiça de primeiro grau federal de SP que foi ratificada pelo TRF3, onde foi determinada a cessação do desconto de INSS da autora aposentada, em infringência expressa ao Art. 11, § 3º da Lei 8.123/91, e ao princípio da solidariedade presente no Art. 194, CRFB/88 e a diversidade da base de … Continuar lendo Aplicabilidade do princípio contributivo-retributivo para o aposentado que volta a trabalhar – Direito previdenciário
