A DEFESA DO RÉU NO PROCESSO PENAL MILITAR: MÉRITO OU FORMA?

ResumoConsiderando as especificidades da rotina castrense e a rigidez de seu modus operandi, explícitas tanto no Código Penal Militar quanto no Código de Processo Penal Militar, o operador do direito poderá ser surpreendido quando encontrar ineficácia dos elementos normalmente eficientes no Direito Penal Comum quando aplicados no Processo Penal Militar ao atuar como patrono e … Continuar lendo A DEFESA DO RÉU NO PROCESSO PENAL MILITAR: MÉRITO OU FORMA?

Avalie isto:

A inalterabilidade essencial do Código Penal Militar.

ResumoA inalterabilidade do Código Penal Militar (CPM) desde sua promulgação em 1969, a despeito das mudanças de reforma aplicadas ao Código Penal comum de 1984, preservando a teoria causalista da ação como forma de entender o crime militar pode revelar, se observada de forma analítica, o efetivo bem jurídico tutelado por este códex penal específico. … Continuar lendo A inalterabilidade essencial do Código Penal Militar.

Avalie isto: