Categoria: militar temporário

O dilema do militar temporário sobre os concursos públicos … (parte 2)

Publicado em por Mauro Zamaro em compensação pecuniária, concurso público, direito a compensação pecuniária por concurso público, improcedente, lei 7.963/89, militar, militar temporário, negativo, possibilidade, possibilidade não prevsita no entendimento da lei, posso receber a compensação pecuniária de militar temporário se tomar posse em concurso público?, tenho direito à compensação pecuniária por ano de serviço ativo se passar num concurso público?

Outra dúvida recorrente é sobre a possibilidade de receber aquela compensação pecuniária por ano de serviço ativo se passar em concurso público. A Lei 7.993/89 diz que só não fará jus ao benefício aqueles militares licenciados a bem da disciplina ou condenados a penas restritivas de liberdade. Como o licenciamento ex oficio para posse em concurso público não se enquadra nesse artigo, e muitos gooooooogles depois há dúvida recorrente sobre a possibilidade de receber esse valor mesmo se passar em concurso público e for licenciado ex oficio para tomar posse.

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O dilema do Militar Temporário sobre a prestação de concursos públicos… (parte 1)

Publicado em por Mauro Zamaro em comunicação para prestar concurso público, concurso público, direito, Direito Militar, isonomia, militar, militar temporário, obrigatoriedade, portaria, prevista em instrução normativa

Uma das dúvidas frequentes é de se a comunicação para prestar concurso público, por parte de um militar temporário, pode afetar sua avaliação no reengajamento. O medo de represálias ao militar após a comunicação é um fantasma recorrente e que, muitas vezes aterrorizam os militares temporários que, certos de sua finitude no serviço armado em data determinada, muitas vezes se sentem intimidados por essa exigência. A exigência em si é legal, mas não pode aterrorizar o militar a ponto de fazê-lo desistir de prestar outros concursos.

Militar temporário é … MILITAR, oras!

Publicado em por Mauro Zamaro em deveres dos militares, direitos, direitos dos militares temporários, direitos na caserna, Estatuto dos Militares, exército, força aérea, lei do serviço miltar, marinha, militar, militar temporário, militar temporário também é militar, oficial temporário, qocon, qscon, sargento temporário, temporário

Uma das coisas das quais me recordo do meu tempo de caserna é do tratamento diferenciado [sic] dado aos militares temporários. Para esclarecer de uma vez por todas: Militar na ativa é “MILITAR” não importa se é temporário ou de carreira. O Art. 1º Da Lei 4375/64 que dispõe sobre o Serviço Militar é: Art … Continue lendo Militar temporário é … MILITAR, oras!

Como fica a situação do Militar Temporário perante o INSS?

Publicado em por Mauro Zamaro em aposentadoria, aproveitamento do tempo de serviço ativo militar junto ao inss, é possível averbar o tempo de serviço militar junto ao inss?, como fica meu tempo de serviço militar perante o inss?, devo contribuir para o inss enquanto militar da ativa?, militar temporário, oficial temporário, sargento temporário, soldado

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