A DEFESA DO RÉU NO PROCESSO PENAL MILITAR: MÉRITO OU FORMA?

ResumoConsiderando as especificidades da rotina castrense e a rigidez de seu modus operandi, explícitas tanto no Código Penal Militar quanto no Código de Processo Penal Militar, o operador do direito poderá ser surpreendido quando encontrar ineficácia dos elementos normalmente eficientes no Direito Penal Comum quando aplicados no Processo Penal Militar ao atuar como patrono e … Continuar lendo A DEFESA DO RÉU NO PROCESSO PENAL MILITAR: MÉRITO OU FORMA?

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