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O que você deveria saber antes de usar a internet (parte 1)
Tenho visto muitas coisas “estranhas” na internet… e parece que elas em se acentuado com esta situação de pandemia!Inicio hoje uma série de postagens sobre comportamento nas redes sociais. Especialmente as que podem figurar como CRIMES cometidos por meio da rede mundial de computadores!Este material faz parte de uma palestra proferida para os militares da […]
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Hoje eu preciso falar um pouco sobre DEVERES e DIREITOS!
Há poucas pessoas dispostas a exercitar deveres antes de arguirem seus direitos.
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Qual é a vontade do militar?
O entendimento do conceito da VONTADE é fundamental para se analisar todo o direito militar. Todas as ações administrativas ou penais dependem do correto entendimento do elemento da “VONTADE” do agente, que no caso MILITAR só pode haver uma vontade: a vontade inabalável de cumprir o dever militar com o sacrifício da própria vida!
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O que é esse tal poder discricionário na administração pública? Qual o limite da discricionariedade?
É muito comum vermos administradores públicos (servidores públicos de uma forma geral) **civis e militares** utilizarem a desculpa de estarem exercendo o seu “poder discricionário” para tomar decisões… (*as vezes até de forma ilegal ou ilegítima*). Possível somente quando a LEI PERMITE
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Qual a condição do militar temporário na sua volta ao mundo civil?
Os graduados e oficiais da reserva R/2 ou RM2 podem ser chamados de militares após o fim do serviço ativo.
Mauro Zamaro
Advogado Especialista em Direito Militar, Direito Empresarial e em Direito Eletrônico/Cibernético/TI
Mauro Zamaro 