A arte de se reinventar – Um pouco da minha jornada

Deixe-me explicar um pouco o motivo dessa postagem.

Tive uma infância um tanto “adultizada” demais. Por força da rígida disciplina e dos contextos de convívio que não vem ao caso nesse momento, iniciei minha jornada de trabalho ainda muito novo. Comecei a trabalhar sem a real necessidade de trazer algum dinheiro para colocar comida em casa.

Essa escolha se deu pelo impulso dado a mim a fim de que eu aprendesse a conquistar as coisas pelo meu próprio esforço. Ok, lição aprendida.

De lá pra cá muita água passou debaixo das pontes onde passei ou dormi.

E de ciclos em ciclos a gente se vê nos pontos de inflexão onde tudo (absolutamente tudo) tem de mudar.

Em 2018 novamente me encontrei num desses pontos de mudança!

Optei por deixar o conforto do soldo sendo pago todo o início de mês para desbravar um mundo totalmente novo mas para o qual eu tenho um propósito muito bem definido: o de e Promover a justiça em seu aspecto integral, de forma humanizada, com ética e equidade, e procuro a defesa integral dos direitos e deveres das pessoas na sociedade.

Promover a justiça em seu aspecto integral, de forma humanizada, com ética e equidade, e procuro a defesa integral dos direitos e deveres das pessoas na sociedade. ESSE É O MEU PROPÓSITO!

E lá estávamos tentando reinventar a nossa própria roda pra por todo o nosso conjunto em um novo movimento. Digo “nós”, porque NADA no mundo se consegue sozinho! Absolutamente nada! Sem o apoio da minha esposa esta decisão não poderia ter sido tomada!

A única coisa que me pareceu clara naquele momento é que o sucesso está muito (mas muiiiiiiito mesmo) longe da zona de conforto. A bem da verdade, todos os dias isso se mostra mais claro e cristalino!

“Não reze por fardos mais leves mas, sim, por ombros mais fortes!” (Autor desconhecido)

Eu estava relutante para escrever sobre esse assunto afinal os últimos anos têm sido muito intensos.

Sou um imigrante oriundo do oásis mercadológico da área de Tecnologia da Informação para a área das Ciências Jurídicas. Passei bons anos desenvolvendo sistemas de informação para diversas empresas. Ingressei na vida castrense como Tenente da Força Aérea Brasileira, no Quadro de Oficiais Convocados logo no primeiro ano do curso de Direito, em 2013. Optei pelo direito pois vi nessa área do conhecimento a minha melhor chance para cumprir o meu propósito.

Conciliar a vida no quartel, um curso de Direito em uma cidade vizinha e algum tempo sobrando para dar alguma atenção à família definitivamente não foi fácil e tampouco confortável.

O último ano da faculdde de direito foi especialmente difícil! Finalizar o TCC com um tema intrincado sobre a Litigância de Má-Fé, Preocupações com o tão temido “Exame da OAB” que optei por fazer em Direito Constitucional (Passei!! Huhúú), já emendando com o início de uma especialização em Direito Militar, tudo isso no último ano do curso, em 2017.

Nenhum desafio parecia tão natural quanto exercer a advocacia! Finalmente havia entendido o MEU PROPÓSITO!

Encerrei meu ciclo de oficial convocado na FAB e ingressei aos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil, tendo meu cadastro e número deferidos em 7/11/2018.

Tenho procurado exercer meu ofício com os melhores dos meus esforços, sempre em busca da promoção da justiça humanizada, colaborativa, na defesa dos DIREITOS e, também, dos deveres!

Advogar é um exercício diário e contínuo acompanhado de muito estudo. Não somente da técnica jurídica mas, também, das relações humanas!

Essa jornada é muito parecida com diversas jornadas que tenho visto com os clientes, colegas, amigos e família.

E quanto a você? Qual é a sua jornada?

(Se quiser compartilhar, conta aí nos comentários! )

Hoje eu preciso falar um pouco sobre DEVERES e DIREITOS!

Antes de ler o post, peço que ouça o áudio dessa conversa num atendimento de uma pessoa que ligou para a Microsoft reclamando que uma atualização em seu sistema operacional (confessadamente pirata!) fez com que o seu sistema apresentasse uma trava para utilização:

Ouça aqui: Quebra-pau unilateral de consumidor com a Microsoft

Agora sim vamos falar de Direitos e Deveres, mas antes, dos deveres:

Todos os seres humanos conviventes em qualquer sociedade têm o DEVER de cumprir as convenções sociais determinadas em suas comunidades a fim de ter seus DIREITOS preservados.

Deve ser sempre um jogo de GANHA-GANHA!

No nosso ordenamento jurídico, as regras do jogo estão nas Leis! E o Art. 3° da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei n° 4.65/42) diz claramente que NINGUÉM SE ESCUSA DE CUMPRIR A LEI, ALEGANDO QUE NÃO A CONHECE.

Vamos pra o caso da senhora que quis arguir seus supostos direitos de consumidora contra a fabricante do sistema operacional Windows. Ela claramente comprou uma cópia pirata do sistema operacional (provavelmente de um camelô) e estava querendo acionar o suporte da fabricante do software. Não chegou a oferecer qualquer modo de informação para que a Microsoft pudesse avaliar a questão efetiva do que estava ocorrendo ao se recusar oferecer seus dados simples para abertura do cadastro e, para piorar, maltratou o atendente.

Se você, meu caro leitor, não achou isso um absurdo, penso que vale um tempo para refletir melhor sobre o ocorrido.

Pirataria de Software. No site da ABES (Associação Brasileira de Empresas de Software) há uma definição bem interessante e clara sobre Pirataria Individual:

Pirataria individual: trata-se do compartilhamento de programas com parentes e amigos. Também é um problema significativo, especialmente porque os usuários individuais que fazem cópias sem autorização não acreditam que possam ser detectados, sobretudo face ao enorme número de pessoas que praticam esta contravenção.

Outra forma de pirataria que é muito significativa acontece por meio de algumas revendas, que copiam integralmente o software e o vendem a preços reduzidos ou gravam cópias ilegais nos discos rígidos dos computadores, oferecendo este software pirata como uma “gentileza” na compra do hardware. (Fonte: http://www.abessoftware.com.br/propriedade-intelectual/saiba-mais-sobre-pirataria-de-software)

A Lei 9.069/98 estabelece que a violação de direitos referentes a programas de computador é tipificada como crime podendo gerar de 6meses a 4 anos de detenção e multa (na média de 300 vezes o valor da licença de uso do software por cópia) além dos eventuais ressarcimentos de danos materiais e morais.

O mais absurdo do relato não é exatamente o quanto se pode ter prejuízo relativo a uma eventual condenação por pirataria, mas A FORMA em que a “consumidora” tentou se valer de direitos que não tinha!

Infelizmente vemos muitas pessoas CHEIAS DE DIREITOS… mas que não querem comprometer-se com qualquer um dos SEUS DEVERES.

Sem o binômio equilibrado do DEVER e do DIREITO não será possível criar uma sociedade justa!

Qual a condição do militar temporário na sua volta ao mundo civil?

A primeira coisa que eu preciso dizer ao meu querido leitor é que não existe ex-militar. Independentemente da denominação jurídica que se dê ao militar não estabilizado o que se aprende na caserna não se esquece!

Há de se destacar que estamos falando de três tipos DIFERENTES de militares temporários:

  • Os Praças (soldados e cabos);
  • Os Graduados (sargentos e subtenentes/suboficiais); e
  • Os Oficiais.

Sobre os Praças

Os praças, normalmente, ingressam à caserna pelo Serviço Militar Obrigatório regido pela Lei do Serviço Militar, que também está previsto em nossa Constituição Federal (CRFB/88) em seu Art. 143. Este serviço militar obrigatório (apenas para os homens!) é de caráter temporário e pode durar de 6 meses a até 8 anos em média. Quando acaba o tempo de serviço, o militar posto de volta ao mundo civil volta a ser juridicamente CIVIL, mas componente da RESERVA das forças armadas nos termos do Art. 4°, II, da Lei 6.880/1980 enquanto estiver em condições de ser reincorporado numa eventual necessidade em tempo de guerra.

Sobre os Graduados e Oficiais.

A situação jurídica dos Graduados e Oficiais temporários é um pouco mais complexa juridicamente por três motivos:

1) O Art. 3° da Lei 6.880/1980 não previu a possibilidade de haver Graduados e Oficiais temporários tratados como militares nos termos da lei pois só prevê designar por MILITARES os componentes da RESERVA REMUNERADA ou os REFORMADOS. Coisa que o militar temporário provavelmente não será. (Isso dá assunto para uma próxima postagem!) Mas, coube aos regulamentos específicos de cada força incluir tacitamente os militares temporários em um grupo separado de Reserva não-remunerada denominado no Excército e na Aeronáutica por R/2 (2˚ classe da Reserva) e na Marinha por RM2.

Existe um Projeto de Lei para alterar o Estatuto dos Militares e incluir os militares temporários (incorporados como Graduados ou Oficiais) no rol legal de militares. Vamos ver quando isso acontece, né?

Para o Oficial Temporário, a denominação de militar da reserva, ainda que não Remunerada, é uma situação inerente ao fato de este possuir uma “Carta Patente” de caráter pessoal e intransferível, ainda que inativa (e que pode ser reativada num eventual tempo de guerra!)

Por enquanto, ou no mínimo por gentileza, considere o Graduado ou Oficial temporário que já se desligou do serviço ativo apenas como militar da reserva não remunerada.

O que você achou desse artigo? Comente!!

O militar temporário e o INSS Parte 2

Numa postagem anterior, informei que a qualquer tempo o militar temporário poderá averbar seu tempo de serviço militar junto ao INSS.

Porém a orientação do INSS, o momento adequado é o do pedido do benefício da aposentadoria por tempo de contribuição!

Como, por ordem prática, o INSS não tem o sistema de informação e as integrações com os demais regimes de previdência para a inclusão desses dados convém ao militar temporário que não vai para a reserva remunerada conservar em bom estado o seu documento de Certidão de Situação Militar com o devido tempo de serviço bem como a cópia de todos os seus contracheques para efeitos dos cálculos de benefício.

O Art. 164 da IN77/2015 do INSS garante o cômputo do tempo de contribuição do período de serviço militar ainda que em caráter voluntário.

#ficadica

Evento: palestra com Professor Cassio Scarpinella Bueno

Bom dia, caros colegas. A comissão da ESA da 9a. Subseção da OAB de Pirassununga está organizando uma palestra com o Prof. Cássio Scarpinella Bueno no dia 28/03 as 19:30. O Prof. Cássio participou da criação do projeto do novo CPC.

Interessados poderão realizar sua inscrição através do link:

https://www.fourpass.com.br/e/prof-cassio-scarpinella-bueno/