Educação para todos…

Creio que a execução da disseminação do acesso à educação, meta principal do governo, tem sido consonante com as aplicações do PNE e LDBEN a partir das políticas educacionais geradas desde a publicação do PNE. Como os objetivos desse plano constituem-se em Erradicação do analfabetismo; Universalização do atendimento escolar; Melhoria da qualidade do ensino; Formação […]

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A educação como ‘direito’

Com a outorga da constituição de 1824, ainda no período imperial, o Estado assume, ainda que no papel, a responsabilidade de arcar com as questões de educação básica (ou primária). Devido às dimensões geográficas e a incapacidade efetiva do alcance do estado imperial para fazer valer o prescrito da gratuidade frente às dimensões continentais dessa […]