Advogado Especialista em Direito Militar e Pós graduando em Direito Empresarial e em Direito Eletrônico.
Numa postagem anterior, informei que a qualquer tempo o militar temporário poderá averbar seu tempo de serviço militar junto ao INSS. Porém a orientação do INSS, o momento adequado é o do pedido do benefício da aposentadoria por tempo de contribuição! Como, por ordem prática, o INSS não tem o sistema de informação e as […]
Leia mais O militar temporário e o INSS Parte 2Uma das coisas das quais me recordo do meu tempo de caserna é do tratamento diferenciado [sic] dado aos militares temporários. Para esclarecer de uma vez por todas: Militar na ativa é “MILITAR” não importa se é temporário ou de carreira. O Art. 1º Da Lei 4375/64 que dispõe sobre o Serviço Militar é: Art […]
Leia mais Militar temporário é … MILITAR, oras!