Direito Militar… O militar pode ter um “segundo emprego” ? 8 maio 20198 maio 2019 Muitas vezes acontece de uma pessoa, que está servindo como militar, ter alguma vocação ou talento profissional que pode ir além das fronteiras do quartel e, a pergunta que quase…
abuso de autoridade… Há como se defender do abuso de poder de punir? 16 fev 2019 Quando o assunto é Transgressão Disciplinar Militar (TDM) há sempre um ranso de discussão sobre ser válido ou constitucional. O fato é que o sujeito punido nunca ficará feliz com…
abuso de autoridade… Como posso me defender num processo administrativo disciplinar? 11 fev 201911 fev 2019 Servidores públicos civis e militares eventualmente se deparam, em dado momento de sua carreira ou tempo de serviço ativo, com alguma modalidade de Processo Administrativo Disciplinar (PAD). No serviço público…
