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Mauro Zamaro

Mauro Zamaro

Advogado Especialista em Direito Militar e Pós graduando em Direito Empresarial e em Direito Eletrônico.

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Tag: Inquérito Policial Militar

abuso de autoridade…

Como posso me defender num processo administrativo disciplinar?

11 fev 201911 fev 2019
Servidores públicos civis e militares eventualmente se deparam, em dado momento de sua carreira ou tempo de serviço ativo, com alguma modalidade de Processo Administrativo Disciplinar (PAD). No serviço público…

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A LEI Nº 14.132, DE 31 DE MARÇO DE 2021 incluiu o tipo penal de Perseguição no Código Penal Brasileiro!
Existem alguns bons momentos na advocacia.
Hoje foi dia de celebração!!
Muito se falou dos desafios de 2020.
ESSE ANO DE 2020 FOI UM ANO REPLETO DE OPORTUNIDADES DE APRENDIZADO. TIVEMOS QUE NOS ADAPTAR A UM “NOVO MUNDO” E UM “NOVO NORMAL”...
Recentemente o STJ decidiu que, mesmo que uma ofensa, ato lesivo ou ato ilícito, ocorrer em um site estrangeiro contra algum nacional (brasileiro), é aplicável a lei brasileira e, nesse caso, o Juiz tem o poder de determinar a retirada do conteúdo ofensivo e determinar também que os "dados do ofensor" sejam apresentados À vítima!

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