Tag: lei 8112/90

• O militar temporário e o INSS Parte 2

  

  Numa postagem anterior, informei que a qualquer tempo o militar temporário poderá averbar seu tempo de serviço militar junto ao INSS. Porém a orientação do INSS, o momento adequado é o do pedido do benefício da aposentadoria por tempo de contribuição! Como, por ordem prática, o INSS não tem o sistema de informação e as […]

  Mauro Zamaro

  13 maio 2019

  Artigo, Direito Previdenciário, militar temporário, oficial temporário, sargento temporário

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• Como posso me defender num processo administrativo disciplinar?

  Servidores públicos civis e militares eventualmente se deparam, em dado momento de sua carreira ou tempo de serviço ativo, com alguma modalidade de Processo Administrativo Disciplinar (PAD). No serviço público federal civil, o tão temido PAD é regido pela Lei 8112/90 e pode gerar as penalidades previstas de advertência, suspensão, demissão, cassação de aposentadoria ou […]

  Mauro Zamaro

  11 fev 2019

  abuso de autoridade, FATD, PAD

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