PCN – Parâmetros curriculares nacionais

 

Reflexão sobre os PCN

O conjunto de Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN) foi constituído como item consonante com as políticas educacionais do governo federal de maneira a homogeneizar o nível de ensino das diversas unidades da federação e criar assim uma “identidade nacional” para a educação básica.

É sabido que há divergências gritantes no que tange o desenvolvimento educacional do nosso país e é com o intuito de diminuir essas diferenças que os PCN foram desenvolvidos. Estes devem servir de “modelo” ou guia para as adequações regionais de planejamento de ensino.

O estabelecimento de metas educacionais é fundamental para que haja evolução mensurável da qualidade de ensino, especialmente a qualidade do ensino público gratuito que é direito do cidadão e dever do estado.[1]

“Meta”, esta palavra ou jargão das políticas neoliberais, do mercado não parece ter lugar no ambiente escolar. Nas conversas informais desse ambiente encontramos diversas reações de resistência a esta palavra. Meta combina com números e padrões a serem atingidos. Muitas vezes, os profissionais do ensino se sentem intimidados com metas numéricas de aprovação, metas de redução de custos, metas de matrículas.

O que é normalmente esquecido quando se tenta vender a idéia da necessidade de uma base nacional para nivelar a qualidade de ensino é que o PLANEJAMENTO é ferramenta fundamental para conseguir atingir a qualidade de ensino desejada. Os PCN são, em primeiro momento, encarados como “regra” e não como base norteadora da construção do planejamento local, em última instância, do planejamento da aplicação prática da aprendizagem. E todo planejamento tem como colorário uma meta. Ao fim de uma aula, o professor deseja cumprir um determinado conjunto de objetivos sejam esses de compreensão de um determinado conceito ou mesmo da transmissão pura e simples de uma informação acessória aos alunos.

Como norteador aberto às adequações regionais os PCN permitem ao professor determinar a aplicabilidade dos assuntos abordados em sua prática pedagógica, isto é, o professor não precisa iniciar seu planejamento do “zero”. Os PCN implicam em um conteúdo base, mínimo a ser aplicado. Deste ponto cabe ao professor estender e determinar COMO tais conteúdos serão abordados respeitando a cultura e o conhecimento prévio de seus alunos.

Em termos de aderência, a aplicação do questionário do projeto indica (embora sem embasamento estatístico) que os profissionais de ensino os têm utilizado como se deve. Ainda que esta aderência seja motivada por orientação expressa de seus superiores hierárquicos, foi possível identificar que os usos desses elementos facilitam o planejamento e a aplicação dos conteúdos sugeridos em sala de aula.

O que tem sido percebido das políticas de educação é que há um sentido congruente do Estado para o cumprimento do Plano Nacional de Educação com base em todas as suas diretrizes. A aplicabilidade tem sido, do ponto de vista de regulamentação, uma ação de ESTADO independente dos planos de GOVERNO que detiveram a posição de poder desde que tais planos foram formalizados. Embora haja ainda um longo caminho a ser trilhado, percebe-se que há um mapa bem sinalizado que deve nortear a evolução do ensino rumo a um padrão de identidade e conhecimento sólido em âmbito nacional. Seria desejável que as resistências operacionais para o cumprimento do plano nacional de educação sejam também consonantes no que tange à melhoria em pontos não estimados no início e que tais resistências sirvam de base para a discussão madura para melhoria do processo. Se a resistência se firmar apenas pelo conceito de “resistir por resistir já que me está sendo imposto a aplicação de uma ou outra política” não há nada a ser agregado para a melhoria do ensino em nosso país.


[1] Como reza a nossa constituição vigente.

Educação para todos…

Creio que a execução da disseminação do acesso à educação, meta principal do governo, tem sido consonante com as aplicações do PNE e LDBEN a partir das políticas educacionais geradas desde a publicação do PNE. Como os objetivos desse plano constituem-se em

  • Erradicação do analfabetismo;
  • Universalização do atendimento escolar;
  • Melhoria da qualidade do ensino;
  • Formação humanística, científica e tecnológica com a preparação do indivíduo para o trabalho

Pode-s perceber que todas as políticas tem características bem fundamentadas para a promoção e desenvolvimento de tais objetivos, isto é, do ponto de vista do estado, os artifícios por ele gerados têm sido consonantes com o cumprimento de tais metas.

Atualmente reclama-se muito da questão da qualidade de serviço oferecida pelo ensino público por falta de incentivos e valorização dos profissionais de ensino mas, tento por base o texto do PNE, da LDB e das políticas publicadas pelo governo nos âmbitos federal, estadual e municipal temos, por exemplo, por parte da LDB um aumento da carga horária e do número de dias letivos para os níveis obrigatórios (básico, fundamental e médio). Temos também uma série de fomentadores sociais para incentivos da sociedade na participação da questão do problema nacional denominado EDUCAÇÃO, entre eles, Bolsa Escola, Bolsa família, financiamentos específicos voltados para capacitação de profissionais de ensino (especialmente os que tangem o contato desses profissionais com aspectos tecnológicos), temos diversas cotações de projetos de modernização de salas de aula e investimentos neste sentido sendo aplicados para estabelecer o contato de profissionais e alunos com as diversas tecnologias de auxílio pedagógico e funcional como é o caso das salas de aula ‘do futuro’ com equipamentos sendo desenvolvidos para fins didáticos. Há também, por parte de órgãos governamentais o fomento à produção científica com bolsas de pesquisa, abertura e acesso à cursos de capacitação (graduação e técnicos). Há também o fomento de novas modalidades de graduação por meios tecnológicos modernos como é o caso do Ensino à Distância e o incentivo eficaz para a disponibilização de cursos de graduação, pós graduação nessa modalidade.

Há de se considerar também a questão da participação dos demais entes envolvidos nesta demanda. Em meu modo de entender, há uma divergência (e provavelmente uma letargia) na questão da participação especialmente dos profissionais envolvidos com a educação. Não basta cobrar do “governo” no papel de “estado” a questão de incentivos ao ensino sem a participação correta e coerente neste processo de disponibilizar acesso (gratuito ou não) ao direito que todos os cidadãos têm frente à educação.