Plágio em trabalhos científicos

Trabalho apresentado à disciplina Metodologia da Pesquisa Científica como requisito avaliativo, orientado pela profa. Dra. Lucelia Tavares Guimarães

1 Introdução

Este trabalho apresenta o conceito de plágio e sua motivação referente à produção de trabalhos acadêmicos por meio de apropriação indevida de conteúdo. Neste trabalho são citadas algumas ferramentas de software utilizadas para detecção de plágio em trabalhos acadêmicos.

O trabalho ainda cita as principais consequências legais que podem surgir da apresentação de um trabalho acadêmico plagiado.

2 Conceitos

Págio, do latim plagium, é o ato ou efeito de plagiar, isto é, realizar a imitação ou cópia fraudulenta (PRIBERAM)

O plágio é caracterizado pela cópia parcial ou total de uma obra sem as devidas citações de fonte (e sua devida atribuição de créditos pela autoria) ou ainda sem a devida autorização do autor da obra em questão.

Contrafação, do latim contrafactio, é ato de reproduzir ou imitar fraudulentamente uma coisa, em prejuízo do autor ou do inventor. (PRIBERAM)

A lei 9610/1998 protege toda a produção intelectual independente do meio em que é publicada. Ao dispor de qualquer texto a um comitê acadêmico, blog, jornal, ou qualquer outro meio de publicação, o autor é automaticamente responsabilizado por seu conteúdo, independente da realização do registro de sua autoria. Isso inclui sua responsabilidade civil e criminal pelo uso indevido de qualquer conteúdo obtido por qualquer outro meio de publicação. (PONTES)

Essa mesma lei não cita explicitamente a palavra plágio mas conceitua a contrafação como a parte comum dos conceitos supra citados.

Segundo (MOREIRA, 2008 apud BITTAR, 2004, p. 149) “Contemporizando o plágio, este é caracterizado por uma "imitação servil ou fraudulenta de obra alheia, mesmo quando dissimulada por artifício, que, no entanto, não elide o intuito malicioso."

A classificação de plágio ou confração é competência do juiz, com base nas provas apresentadas caso a caso sendo comum a aplicação do conceito de confração quando há aplicação abusiva da reprodução com fins explícitos de aproveitamento econômico. (MOREIRA, 2008)

3 Motivação

Segundo (MARTINEZ, 2006), a massificação das fontes de informação em nossa sociedade permite que o saber seja apropriado de forma indiscriminada devido à extrema facilidade com a qual se opera tais acessos e, por conta dos recursos telemáticos, a cópia indevida é operacionalmente viabilizada pelas capacidades dos softwares de acesso e produção de conteúdo.

Esta facilidade de acesso irrestrita aliada à extrema pressão que nossa “sociedade da informação” imputa sobre o fato de que saber é poder induz às pessoas cuja formação moral não seja apropriadamente acompanhada a realizar o que se chama estelionato digital onde se aplica produção de novos conteúdos com base na cópia inescrupulosa e apropriação de sua autoria sem os devidos méritos de citação de sua fonte.

A questão do direito autoral se embasa na forma da lei 9.610 DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998 que garante ao autor de obra literária, artística ou científica sua propriedade exclusiva sobre sua obra e sua reprodução depende da autorização expressa de seu autor, o que incluí naturalmente a questão do Plágio (MARTINEZ, 2006)

Portanto, plágio é a apresentação do trabalho alheio como próprio mediante o aproveitamento disfarçado e está em desacordo com o bom-senso e com a legislação CF/88 art. 5º, XXVII, art. 184 do Código Penal (MARTINEZ, 2006)

Segundo (OLIVEIRA, 2009), entre os motivos de plágio encontram-se: a Ignorância, a pressão por resultados, a falta de tempo, a sensação de “cursos irrelevantes”, professores medíocres e a afronta ao sistema. Em síntese, os alunos realizam o plágio por não estarem conscientes de que é uma atitude que fere o direito autoral em um ambiente em que as pressões por resultado rápido aliados às rotinas e agendas apertadas revelam a corrupção dos valores éticos nos quais esses estudantes deveriam ser formados.

4 Softwares de apoio à detecção de plágio

Entre alguns softwares de apoio à detecção de plágio, especialmente em obras literárias ou de produção científica estão:

§ CopyScape (Mecanismo de busca ) http://www.copyscape.com/ utilizado para busca de republicação de conteúdo de um determinado website. Basicamente faz uma busca de cópias de uma página (ou site) na internet.

§ CopyTracker: http://www.copyscape.com/ realiza a busca de conteúdo de um documento. Foi desenvolvido por estudantes da Escola Central de Lille em parceria com a Universidade de Genebra. Permite detectar textos potencialmente plagiados da internet. Gera um relatório com as passagens suspeitas.

§ Plagius: (http://www.plagius.com/s/br/default.aspx) é um software OpenSource que analisa por completo os documentos em busca de ocorrências de plágios. Ele analisa documentos nos formatos Word, PDF, OpenOffice, Html, Texto plano e, ao final, emite um relatório sobre a ocorrência de parte ou do todo dos documentos submetidos.

5 Consequências

Em termos de conceito legal, o plágio não é conceituado pela lei de direito autoral 9610/98 e cabe à doutrina jurídica[1] realizar a denominação do instituto[2] para a aplicação das sansões e responsabilidades previstas (CHAVES, 2009)

O plágio, de uma forma bem direta, nada mais é do que se fazer passar por sua uma obra feita por outra pessoa; é usurpar a originalidade, o intelecto alheio. Uma obra plagiada é muito mais "enriquecida" do que a original, já que o plagiador, sujeito ativo desse crime, é quem tem o trabalho de tentar mascarar, através de diversos artifícios, o que inicialmente se tinha como a matéria prima. (CHAVES, 2009)

O artigo 184 do Código Penal prevê pena que pode variar de 3 (três) meses a 1 (um) ano de detenção ou multa. São previstas também, dado que este tipo de delito possa suscitar, por parte do autor, alguma ação adicional de reinvindicação de indenizações por perdas de dano moral.

Por ser caracterizado como crime de menor potencial ofensivo[3], ou de menor importância, podem ser aplicáveis dispositivos legais que permitam a substituição da pena criminal por atos civis reparatórios ou ainda penalidades alternativas ao infrator. (CHAVES, 2009)

6 Conclusão

O fácil acesso ao conteúdo e conhecimento possibilitado pelo avanço tecnológico, especialmente a internet, aliado ao conjunto de pressões por resultados rápidos em agendas extremamente restritas tem fomentado, especialmente nas novas gerações não habituadas ou não devidamente formadas com valores éticos e de cidadania, tem provocado um aumento significativo nos casos de plágio.

O aumento tem sido tão significativo que suscitou necessidade de criação de softwares como ferramenta de apoio na identificação de plágios em trabalhos dessa natureza.

Tais softwares são ferramentas que permitem ao seu usuário identificar trabalhos com evidências de plágio, mas a prova efetiva deve ser produzida com base na avaliação final do usuário desse ferramental posto que, quando há as devidas citações de fonte ou referência, pode haver descaracterização do conceito de plágio.

Aparentemente a minoração dessa prática deve ser entendida como ação de todos e a tática mais adequada para eliminação desta conduta criminosa perpassa a educação e formação de cidadãos em quaisquer ambientes, independente da pressão aplicada por resultados rápidos a essas pessoas.

7 Referências

CARMO, S. J. O. Direito Autoral: uma explanação sobre o furto de bens intelectuais. Buscalegis – UFSC. Disponivel em: <http://www.buscalegis.ccj.ufsc.br/revistas/index.php/buscalegis/article/view/31784/31050&gt;. Acesso em: 17 nov. 2010.

CHAVES, P. T. A responsabilização penal do aluno e do professor orientador por plágios praticados nos trabalhos de conclusão de curso. Jus Navigandi, out. 2009. Disponivel em: <http://jus.uol.com.br/revista/texto/17401/a-responsabilizacao-penal-do-aluno-e-do-professor-orientador-por-plagios-praticados-nos-trabalhos-de-conclusao-de-curso&gt;. Acesso em: 19 out. 2010.

DIREITO E JUSTIÇA INFORMÁTICA. Índice Fundamental do Direito – Art 184. DJI – Índicce Fundamental do Direito, 2010. Disponivel em: <http://www.dji.com.br/codigos/1940_dl_002848_cp/cp184a186.htm&gt;. Acesso em: 16 nov. 2010.

LEI 9610 de 19 de fevereiro de 1998, 19 fev. 1998.

MARTINEZ, V. C. PARECER TÉCNICO-JURÍDICO CIRCUNSTANCIADO "PRODUÇÃO ACADÊMICA E HONESTIDADE INTELECTUAL". Jus Navigandi, maio 2006. Disponivel em: <http://jus.uol.com.br/&gt;. Acesso em: 18 out. 2010.

MOREIRA, M. F. A. G. Reflexos da revolução cibernética perante a comunidade acadêmica. JusNavigandi, dez. 2008. Disponivel em: <http://jus.uol.com.br/revista/texto/12775/reflexos-da-revolucao-cibernetica-perante-a-comunidade-academica&gt;. Acesso em: 17 nov. 2010.

OLIVEIRA, J. P. M. D. Por que os alunos fraudam? Blog do Prof. Palazzo, set. 2009. Disponivel em: <http://palazzo.pro.br/wordpress/?p=786&gt;. Acesso em: 18 out. 2010.

PONTES, S. Plágio, Uma questão de ética. Blog Sandra Pontes. Disponivel em: <http://sandrapontes.com/?page_id=816&gt;. Acesso em: 18 out. 2010.

PRIBERAM. Dicionario Priberam da Língua Portuguesa. Dicionario Priberam da Língua Portuguesa. Disponivel em: <http://www.priberam.pt/dlpo/default.aspx?pal=plágio&gt;. Acesso em: 18 out. 2010.

RABELO, C. Idéias Roubadas. Agência de notícias UNB, 14 jul. 2006. Disponivel em: <http://www.secom.unb.br/unbagencia/ag0706-27.htm&gt;. Acesso em: 18 out. 2010.

WIKIPEDIA. Doutrina Jurídica. WikiPedia, 2010. Disponivel em: <http://pt.wikipedia.org/wiki/Doutrina_jur%C3%ADdica&gt;. Acesso em: 16 nov. 2010.

WIKIPEDIA. Infração de menor potencial ofensivo. WikiPedia, 2010. Disponivel em: <http://pt.wikipedia.org/wiki/Infra%C3%A7%C3%A3o_de_menor_potencial_ofensivo&gt;. Acesso em: 16 nov. 2010.


[1] Doutrina Jurídica é o resultado do conjunto de estudos de pensadores, juristas e filósofos do direito sobre os fenômenos de comportamento humano aplicados no campo jurídico. (WIKIPEDIA, 2010)

[2] Instituto, nesse contexto indica peça do direito tal como o parecer, jurisprudência ou senteça de ação judicial.

[3] Cf. (WIKIPEDIA, 2010)